Política da UE relativa ao direito de livre resolução

Esta Política Europeia do Direito de Livre Resolução aplica-se aos consumidores localizados na Alemanha, Itália, Irlanda e Portugal que adquiram bens à Armadillo Antiques N More através do nosso website. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação aplicável.

1. Direito de Livre Resolução

Se é um consumidor localizado na Alemanha, Itália, Irlanda ou Portugal, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens.

Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o último artigo.

Se o prazo de resolução terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado, quando aplicável, até ao dia útil seguinte.

2. Como Exercer o Direito de Livre Resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo de resolução.

Pode exercer este direito utilizando a função de resolução online claramente identificada como "Exercer o Direito Europeu de Livre Resolução", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Pode também contactar-nos por E-mail através de info@armadilloantiquesnmore.com ou utilizar o formulário de resolução abaixo.

Após recebermos um pedido eletrónico de resolução, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como E-mail.

3. Formulário Modelo de Resolução

Para: Armadillo Antiques N More, 7243 Blanco Rd, San Antonio, TX 78216, United States, E-mail: info@armadilloantiquesnmore.com, Telefone: +1 210 236 5340

Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

Número da encomenda:
Encomendado em:
Recebido em:
Nome do cliente:
Morada do cliente:
E-mail do cliente:
Nome do produto:
Assinatura, se enviado em papel:
Data:

4. Efeitos da Resolução

Se resolver a sua compra, reembolsaremos os pagamentos que recebemos pelos bens devolvidos, incluindo, quando exigido pela legislação aplicável, o custo da opção de entrega normal mais barata disponibilizada no momento da compra.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até nos fornecer provas de que enviou os bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se concordar expressamente com outra solução.

5. Devolução dos Bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunica a sua resolução.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, exceto se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou se a legislação aplicável exigir o contrário.

No caso de mobiliário, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por frete, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções de devolução adequadas.

6. Redução do Reembolso por Utilização ou Danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O mobiliário deve ser devolvido desmontado, sempre que possível, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução pode não ser aplicável a determinados bens, incluindo bens produzidos de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de des selados, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens Defeituosos ou Não Conformes

O direito europeu de livre resolução é independente dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto estiver defeituoso, danificado, incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@armadilloantiquesnmore.com.